Facilitação de fuga de presos (art. 351, § 3º, do CP). Preliminar de coisa julgada material. Não-ocorrência.

Pensão estatutária. Companheira. União estável. Não comprovada.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Testemunha. Possível prática de crime de falso testemunho ou de denunciação caluniosa.

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Apelação crime. Tráfico de substância entorpecente. Condenação. Irresignação defensiva.

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Roubo simples tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido pelos próprios fundamentos da sentença. Penas corretamente impostas. Suspensão condicional cabível.

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

Prestação de serviços - Organização de Feira - Ausência de prestação de contas - Cobrança - Ação procedente.

DNIT indenizará família que sofreu trauma psicológico.

Sentença Civil.

Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c. Pedido de reparação por danos morais

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Administrativo. Desapropriação indireta. Imóvel produtivo. Laudo oficial. Valor da terra nua. Benfeitorias. Cobertura florestal.

Íntegra do parecer aprovado na Comissão da PEC do Nepotismo

Senadores partem nesta sexta-feira para reabrir diálogo com os EUA

Senadores brasileiros viajam a Washington para negociar a suspensão da tarifa de 50% sobre exportações a partir de agosto e defender o comércio bilateral

É possível no Inventário Extrajudicial que todos os filhos renunciem à herança para que a viúva receba tudo sozinha?

Cessão de Direitos Hereditários e Renúncia à Herança são concretizados por ESCRITURA PÚBLICA em qualquer Tabelionato de Notas

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